O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), informa que, em razão do feriado de Carnaval, torna facultativo o expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Executivo Estadual na segunda-feira (3), terça-feira (4) e quarta-feira (5), até às 12h.

A medida consta do Decreto n° 4.464, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 36.131, do dia 11 de fevereiro de 2025.

Continua depois da PUBLICIDADE

---

Com o Decreto em vigor, a prestação de serviço nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro não sofrerá qualquer prejuízo, pois os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, cultura (parques, museus e teatros) e turismo (espaços de visitação) estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão com o Estado, para manter o atendimento à população.

Continua depois da PUBLICIDADE

---

Em Santarém, a Prefeitura Municipal estabeleceu por decreto, no último dia 18, os pontos facultativos e feridados de 2025, nos quais está incluído o período do carnaval:

03 de março, Carnaval (ponto facultativo);

04 de março, Carnaval (ponto facultativo);

05 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até 12 horas).

Mesmo com a suspensão do expediente em grande parte das repartições, a Prefeitura assegurou a manutenção de serviços essenciais, incluindo mercados, feiras, limpeza pública, recuperação asfáltica e fiscalização de mercados, feiras, trânsito e atividades portuárias. Também estarão em funcionamento as unidades de saúde que prestam atendimento de emergência e urgência, como o Pronto Socorro, o Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e os Centros de Saúde 24 horas.

A medida busca garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período festivo, minimizando impactos para a população. Com isso, servidores municipais poderão usufruir do feriado prolongado, enquanto os munícipes continuarão tendo acesso aos serviços necessários.

Bancos  - Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial nos bancos na segunda (3) e terça-feira (4).

As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas, incluindo a TED. Já o PIX vai continuar funcionando normalmente.

O atendimento será retomado na quarta-feira de Cinzas, dia 5, a partir das 12h, no horário de Brasília (DF), com encerramento no horário normal de fechamento das agências.

Nos locais onde as agências fecham tradicionalmente antes das 15h, o início do expediente bancário na quarta-feira (5) será antecipado, para garantir no mínimo três horas de atendimento presencial ao público.

Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento na segunda (3) ou terça-feira (4) poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte, ou seja, na quarta-feira (5).

Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

A partir de 14 desta sexta-feira(28) até o dia 5 de março o fórum da Comarca de Santarém funcionará em regime de plantão, o mesmo ocorrendo com o Ministério Público.